Política de privacidade da Calculadora Simples Nacional

Última atualização: 12 de outubro de 2026

A Calculadora Simples Nacional é um plugin do ChatGPT que faz cálculos do Simples Nacional, do Fator R, do regime híbrido da reforma tributária e do Lucro Presumido. Esta política explica quais dados o plugin recebe, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

Quem é o responsável

Marcus Lemes, desenvolvedor do plugin, é o controlador dos dados tratados pelo plugin. Contato: contato@enquadrar.com.br.

Quais dados o plugin recebe

O plugin recebe só os valores que o ChatGPT envia para fazer cada cálculo:

Junto com cada pedido, o ChatGPT também envia dados técnicos: idioma, fuso horário, cidade e região aproximadas, coordenadas aproximadas e identificadores anônimos de sessão e de usuário criados pela OpenAI. O plugin não usa nem guarda esses dados técnicos.

O plugin não pede nem aceita CPF, CNPJ, RG, nome, dados de saúde, dados de pagamento, senhas ou credenciais. Também não recebe o histórico da sua conversa. Não peça ao ChatGPT para enviar esses dados ao plugin.

Para que os dados são usados

Somente para calcular e devolver o resultado que você pediu, na mesma requisição. A base legal é a execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V, da LGPD). Os dados não são usados para publicidade, perfil, treinamento de modelos ou qualquer outra finalidade.

Quanto tempo os dados ficam guardados

O plugin não guarda os valores que você informa. Ele não tem banco de dados, conta de usuário nem cookies. Cada cálculo é feito em memória e descartado ao fim da requisição.

O provedor de hospedagem do servidor pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e horário, por um período curto, para segurança e funcionamento. A base legal desses registros é o legítimo interesse em manter o serviço seguro (art. 7º, IX, da LGPD). Esses registros ficam com o provedor: Fly.io, que segue a própria política de privacidade.

Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém, além do ChatGPT (OpenAI), que envia ao plugin os valores da sua pergunta e recebe a resposta, e do provedor de hospedagem citado acima. O plugin não vende nem repassa dados a terceiros e não chama outros serviços.

O servidor fica em São Paulo, Brasil, na região gru da Fly.io. O tratamento que a OpenAI faz da sua conversa segue a política de privacidade da própria OpenAI.

Transferência internacional

A Fly.io (hospedagem) é uma empresa estrangeira e pode guardar ou processar dados técnicos de acesso fora do Brasil. Essa transferência segue o art. 33 da LGPD, com as cláusulas contratuais de proteção de dados que o provedor oferece.

Crianças e adolescentes

O plugin segue as regras de idade do ChatGPT e não é feito para crianças.

Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização e eliminação de dados, além de informações sobre compartilhamento. Como o plugin não guarda os valores informados, não há dados seus para corrigir ou apagar. Para registros técnicos do provedor ou qualquer dúvida, escreva para contato@enquadrar.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Mudanças nesta política

Se a política mudar, a data no topo será atualizada.